ISSQN Produto

Na Aba ISSQN do Produto da NF-e, é possível examinar todas as informações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vinculadas ao XML da NF-e.

Abaixo, fornecemos explicações breves para cada campo disponível, facilitando a compreensão e utilização das informações:

• CST (Código de Situação Tributária): O CST para o ISSQN indica a situação tributária do serviço prestado, estabelecendo as regras para o cálculo e recolhimento do Imposto Sobre Serviços.

• Indicador Exig. ISS: Este campo indica se a prestação do serviço exige a retenção do ISS. Pode assumir valores como "Sim" ou "Não", indicando se o tomador do serviço deve reter o imposto.

• Indicador Incentivo: O Indicador de Incentivo informa se há algum incentivo fiscal aplicável à prestação do serviço, podendo influenciar o cálculo do ISSQN.

• Valor Base: O Valor Base representa a base de cálculo sobre a qual a alíquota do ISSQN será aplicada. Essa base é o montante total dos serviços prestados, sem considerar descontos ou deduções.

• Alíquota: A Alíquota do ISSQN, expressa em percentagem, é a taxa aplicada à base de cálculo para calcular o valor do imposto devido pela prestação do serviço.

• Valor ISS: Representa o montante total do ISSQN devido pela prestação do serviço. Este valor é calculado multiplicando a alíquota pela base de cálculo.

• Município FG: Indica o município de localização do tomador do serviço. Essa informação pode ser relevante para determinar a alíquota do ISSQN, pois as alíquotas variam de acordo com o município.

• Código Lista Serviço: Refere-se ao código que identifica o serviço prestado, conforme a lista de serviços do município.

• Valor Dedução: Representa o valor das deduções permitidas na base de cálculo do ISSQN, se aplicável.

• Valor Desconto Incondicional: Indica o valor do desconto concedido de forma incondicional na prestação do serviço, quando aplicável.

• Valor Desconto Condicional: Representa o valor do desconto concedido de forma condicional na prestação do serviço, sujeito ao cumprimento de determinadas condições estabelecidas entre as partes.

• Valor ISS Retido: Indica o montante do ISSQN que foi retido na fonte, quando aplicável. A retenção pode ocorrer quando o prestador do serviço é responsável por efetuar o recolhimento do imposto.

• Código Serviço: Refere-se ao código que identifica o serviço prestado, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

• Código Município: Indica o código do município de incidência do ISSQN, utilizado para determinar a alíquota aplicável ao serviço prestado.

• Código País: Quando aplicável, representa o código do país de residência fiscal do tomador do serviço.

• Número Processo: Indica o número do processo administrativo ou judicial relacionado à prestação do serviço, quando necessário.

• Valor Outro: Representa outros valores relacionados ao ISSQN que não se enquadram nas categorias anteriores, como acréscimos ou valores específicos determinados pela legislação.

  

Estas explicações fornecem uma visão abrangente dos campos disponíveis na Aba ISSQN do Produto da NF-e.